HC 1026197 - DECISAO

HC 1026197 - DECISAO

O tribunal-relator concluiu que as decisões das instâncias ordinárias estavam alinhadas à jurisprudência dos Tribunais Superiores ao reconhecer que a fuga dos agentes ao visualizar a presença policial, associada a indícios concretos, constitui fundada suspeita autorizadora do ingresso e da diligência, não havendo ilicitude das provas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: Rafael Telesca Coelho; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Ilegitimidade/ilicitude Das Provas, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Inviolabilidade Do Domicílio Ilegitimidade/ilicitude Das Provas Habeas Corpus Abordagem Policial Busca Pessoal E Veicular +1 more

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Parties

Rafael Telesca Coelho

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 requisitos para busca pessoal/veicular sem mandado (fundada suspeita)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O tribunal-relator concluiu que as decisões das instâncias ordinárias estavam alinhadas à jurisprudência dos Tribunais Superiores ao reconhecer que a fuga dos agentes ao visualizar a presença policial, associada a indícios concretos, constitui fundada suspeita autorizadora do ingresso e da diligência, não havendo ilicitude das provas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intime-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.