HC 1014457 - DECISAO

HC 1014457 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso legalmente previsto, não constatando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; quanto ao mérito da alegada violação de domicílio, entendeu-se que havia fundadas razões para relativizar a inviolabilidade domiciliar em razão da fuga do paciente ao avistar a polícia e dos elementos narrados pelos policiais, não havendo nulidade das provas.

Parties
Paciente: BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Denúncia Anônima
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Parties

BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 se denúncia anônima valida ingresso policial
  3. 3 se a fuga do investigado autoriza ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por se tratar de remédio substitutivo de recurso legalmente previsto, não constatando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; quanto ao mérito da alegada violação de domicílio, entendeu-se que havia fundadas razões para relativizar a inviolabilidade domiciliar em razão da fuga do paciente ao avistar a polícia e dos elementos narrados pelos policiais, não havendo nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.