HC 1055872 - DECISAO

HC 1055872 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no estreito exame do habeas corpus, não se identificou ilegalidade manifesta apta a justificar a anulação imediata das provas: o Tribunal de origem indicou, com base nos elementos iniciais, a existência de fundadas razões objetivas para o ingresso (visualização da venda em frente ao endereço e recolhimento de lata com drogas), e a matéria demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, sem risco iminente à liberdade do paciente que responde solto.

Parties
Paciente: VALMIR RAMOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LEONARDO OLIVEIRA RAMOS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Fundadas Razões/justa Causa
Direito Penal Direito Constitucional Processo Penal Inviolabilidade Do Domicílio Nulidade De Provas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VALMIR RAMOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LEONARDO OLIVEIRA RAMOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) anteriores ao ingresso
  3. 3 validação do consentimento do morador

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no estreito exame do habeas corpus, não se identificou ilegalidade manifesta apta a justificar a anulação imediata das provas: o Tribunal de origem indicou, com base nos elementos iniciais, a existência de fundadas razões objetivas para o ingresso (visualização da venda em frente ao endereço e recolhimento de lata com drogas), e a matéria demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, sem risco iminente à liberdade do paciente que responde solto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.