HC 1079815 - DECISAO

HC 1079815 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade manifesta que justifique o conhecimento de ofício; no caso concreto, houve denúncia anônima detalhada confirmada em campo, apreensão imediata de droga em posse do paciente, declaração do paciente sobre a existência da arma e consentimento do genitor para ingresso, de modo que as provas foram consideradas lícitas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Inviolabilidade Do Domicílio Tráfico De Drogas Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação de ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 ilegalidade da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 adesão à orientação de não conhecimento de habeas corpus quando substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e não há flagrante ilegalidade manifesta que justifique o conhecimento de ofício; no caso concreto, houve denúncia anônima detalhada confirmada em campo, apreensão imediata de droga em posse do paciente, declaração do paciente sobre a existência da arma e consentimento do genitor para ingresso, de modo que as provas foram consideradas lícitas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.