HC 779817 - DECISAO

Conforme os elementos fáticos narrados e valorados (informação via COPOM sobre indivíduos armados, tentativa de evasão do paciente, existência de mandado de prisão e localização de veículo com alerta de roubo no imóvel), estavam presentes fundadas razões a autorizar o ingresso policial sem mandado, de modo que não se reconheceu a nulidade da busca domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: JULIANO GONÇALVES; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante, Art. 240, § 1º Do CPP, Art. 180, Caput, Do Código Penal

Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Inviolabilidade Do Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões Flagrante Art. 240, § 1º Do CPP +1 more

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Parties

JULIANO GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
2 existência prévia de fundadas razões para busca domiciliar
3 nulidade da busca domiciliar alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.