HC 1027653 - DECISAO

HC 1027653 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, embora o remédio não seja a via adequada para revisão do conjunto probatório, o exame demonstrou que as circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias (denúncia anônima sobre disparos, fuga para o interior da residência, arma visível sobre a mesa e consentimento de morador) fundamentaram, de modo satisfatório e objetivo, a entrada dos policiais, não configurando constrangimento ilegal que justifique a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR PEIXOTO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Ilícita Por Derivação, Flagrante, Consentimento Do Morador, Revisão Probatória
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Parties

JOAO VITOR PEIXOTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 validação do consentimento do morador
  3. 3 nulidade de provas obtidas por ingresso desautorizado no domicílio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, embora o remédio não seja a via adequada para revisão do conjunto probatório, o exame demonstrou que as circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias (denúncia anônima sobre disparos, fuga para o interior da residência, arma visível sobre a mesa e consentimento de morador) fundamentaram, de modo satisfatório e objetivo, a entrada dos policiais, não configurando constrangimento ilegal que justifique a substituição do recurso próprio por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.