HC 1038136 - DECISAO

HC 1038136 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além de se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, ausente constrangimento ilegal de ofício: o Tribunal de origem fundamentou, com elementos concretos e circunstâncias anteriores e contemporâneas (campana policial com ao menos três transações, tentativa de fuga e descarte de porções de cocaína no banheiro), a existência de fundadas razões e flagrante delito que legitimaram o ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas e mantendo a condenação.

Parties
Paciente: ADRIANO APARECIDO VICENTE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Resistência
Direito Penal Processo Penal Inviolabilidade Do Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Resistência

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Parties

ADRIANO APARECIDO VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 atipicidade do delito de resistência
  3. 3 nulidade do depoimento do policial Dalton

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além de se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, ausente constrangimento ilegal de ofício: o Tribunal de origem fundamentou, com elementos concretos e circunstâncias anteriores e contemporâneas (campana policial com ao menos três transações, tentativa de fuga e descarte de porções de cocaína no banheiro), a existência de fundadas razões e flagrante delito que legitimaram o ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas e mantendo a condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se