HC 1057193 - DECISAO

HC 1057193 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade manifesto: o Tribunal de origem constatou fundadas razões objetivas (denúncia específica e visualização de indivíduos fugindo por corda improvisada) que legitimaram o ingresso sem mandado em situação de possível flagrante delito; acolher a impetração exigiria reexame aprofundado de prova, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
pedido de habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Flagrante
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Parties

ALAN DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 entrada policial baseada em denúncia anônima
  3. 3 consentimento do morador para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade manifesto: o Tribunal de origem constatou fundadas razões objetivas (denúncia específica e visualização de indivíduos fugindo por corda improvisada) que legitimaram o ingresso sem mandado em situação de possível flagrante delito; acolher a impetração exigiria reexame aprofundado de prova, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.