HC 910959 - DECISAO

HC 910959 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; ademais, do exame da documentação e do acórdão recorrido não se verificam vícios patentes quanto à legalidade da busca domiciliar, à suficiência probatória baseada em depoimentos policiais ou à dosimetria que justificassem intervenção imediata deste Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Cabimento Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Inviolabilidade Domiciliar Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 legalidade da busca e apreensão domiciliar e prisão em flagrante
  3. 3 suficiência probatória para condenação baseada em depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, não tendo sido demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; ademais, do exame da documentação e do acórdão recorrido não se verificam vícios patentes quanto à legalidade da busca domiciliar, à suficiência probatória baseada em depoimentos policiais ou à dosimetria que justificassem intervenção imediata deste Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se.