HC 924460 - DECISAO

HC 924460 - DECISAO

Havendo denúncia anônima corroborada por elementos objetivos colhidos in loco (aglomeração de pessoas em atitude suspeita, odor característico de maconha, fuga de indivíduos com recipientes nas mãos, descarte de droga pela parte identificada e confissão de existência de entorpecentes e arma), configuraram-se as 'fundadas razões' para ingresso domiciliar sem mandado, tornando lícitas as provas daí decorrentes; por isso, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: RAFL DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Busca E Apreensão, Tráfico De Entorpecentes, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Inviolabilidade Domiciliar Busca E Apreensão Tráfico De Entorpecentes Fundadas Razões Flagrante Delito Prova Ilícita

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Parties

RAFL DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Presença de 'fundadas razões' para justificar ingresso e busca
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em decorrência do ingresso

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima corroborada por elementos objetivos colhidos in loco (aglomeração de pessoas em atitude suspeita, odor característico de maconha, fuga de indivíduos com recipientes nas mãos, descarte de droga pela parte identificada e confissão de existência de entorpecentes e arma), configuraram-se as 'fundadas razões' para ingresso domiciliar sem mandado, tornando lícitas as provas daí decorrentes; por isso, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.