RHC 188260 - DECISAO

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O ingresso domiciliar não se revelou ilegal porque, conforme informações policiais, o corréu teria franqueado a entrada e havia movimentação anômala no interior do imóvel com pessoas embalando drogas; tratando‑se de crime de natureza permanente, a intervenção imediata caracterizou situação de flagrante e legitimou a busca e apreensões. Não havendo prova em contrário que abale a credibilidade dos policiais, a medida e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas, razão por que se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEX MORAES CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Cristiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Obtida Em Busca Domiciliar, Fé Pública De Depoimentos Policiais
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Parties

ALEX MORAES CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Cristiano

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar pelos policiais sem mandado
  2. 2 possibilidade de ingresso em razão de crime de natureza permanente (flagrante)
  3. 3 validade das provas apreendidas decorrentes da busca

Ratio Decidendi

O ingresso domiciliar não se revelou ilegal porque, conforme informações policiais, o corréu teria franqueado a entrada e havia movimentação anômala no interior do imóvel com pessoas embalando drogas; tratando‑se de crime de natureza permanente, a intervenção imediata caracterizou situação de flagrante e legitimou a busca e apreensões. Não havendo prova em contrário que abale a credibilidade dos policiais, a medida e as provas dela decorrentes não foram consideradas ilícitas, razão por que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.