AREsp 3058017 - DECISAO

AREsp 3058017 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do conjunto probatório relatado (denúncia de disparos, observação de troca de objetos, fuga de terceiro, dissimulação de balança, tentativa de descartar droga, apreensão de arma e celular, apreensões no veículo e munições), havia elementos suficientes a caracterizar justa causa para ingresso e busca sem mandado, e os depoimentos policiais, convergentes quanto aos elementos essenciais e em sintonia com outras provas, validam os atos e afastam a nulidade pretendida pelo recorrente; aplicaram-se precedentes do STF e do STJ sobre a matéria.

Parties
Recorrente: DANIEL FARIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Prisão Em Flagrante, Valoração Do Depoimento Policial, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Inviolabilidade Domiciliar Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito Prisão Em Flagrante Valoração Do Depoimento Policial Receptação +3 more

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Parties

DANIEL FARIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de justa causa para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Valoração dos depoimentos policiais como prova idônea
  3. 3 Nulidade da prisão em flagrante e das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do conjunto probatório relatado (denúncia de disparos, observação de troca de objetos, fuga de terceiro, dissimulação de balança, tentativa de descartar droga, apreensão de arma e celular, apreensões no veículo e munições), havia elementos suficientes a caracterizar justa causa para ingresso e busca sem mandado, e os depoimentos policiais, convergentes quanto aos elementos essenciais e em sintonia com outras provas, validam os atos e afastam a nulidade pretendida pelo recorrente; aplicaram-se precedentes do STF e do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.