HC 1086051 - DECISAO

HC 1086051 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para busca pessoal e ingresso domiciliar em razão da tentativa de evasão do corréu com sacola contendo drogas, apreensão imediata de entorpecentes e confissão/indicação do paciente sobre a existência e local das drogas no imóvel, o que autorizou a mitigação da inviolabilidade domiciliar; quanto à dosimetria, a fração de 1/4 aplicada sobre a pena-mínima está fundamentada na quantidade e variedade de drogas e em instrumentos de mercancia, não havendo desproporcionalidade manifesta que justifique revisão via habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO APARECIDO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: EVERTON SANTIAGO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Busca Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Inviolabilidade Domiciliar Busca Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

TIAGO APARECIDO DO ESPÍRITO SANTO

Paciente

EVERTON SANTIAGO SOARES

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude das diligências policiais (busca pessoal e ingresso domiciliar)
  2. 2 nulidade das provas originárias e derivadas
  3. 3 exasperação da pena-base pela quantidade e natureza da droga

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para busca pessoal e ingresso domiciliar em razão da tentativa de evasão do corréu com sacola contendo drogas, apreensão imediata de entorpecentes e confissão/indicação do paciente sobre a existência e local das drogas no imóvel, o que autorizou a mitigação da inviolabilidade domiciliar; quanto à dosimetria, a fração de 1/4 aplicada sobre a pena-mínima está fundamentada na quantidade e variedade de drogas e em instrumentos de mercancia, não havendo desproporcionalidade manifesta que justifique revisão via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.