HC 922326 - DECISAO
Não conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: havia elementos idôneos que configuraram justa causa para ingresso sem mandado (paciente abordado em posse de celular roubado, tentativa de descarte, confissão, visualização de bicicletas roubadas pelo portão e apreensão de arma), e a impetração exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE HUDSON LEITE DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante, Busca E Apreensão Sem Mandado, Justa Causa, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE HUDSON LEITE DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade do flagrante e ingresso domiciliar sem mandado
- 2 caracterização de justa causa para busca e apreensão em crime permanente
- 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Não conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: havia elementos idôneos que configuraram justa causa para ingresso sem mandado (paciente abordado em posse de celular roubado, tentativa de descarte, confissão, visualização de bicicletas roubadas pelo portão e apreensão de arma), e a impetração exigiria reexame probatório vedado em habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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