HC 1037422 - DECISAO

HC 1037422 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos (informações anônimas específicas, apreensão de armas e drogas, declarações dos coacusados) que configuraram fundadas razões para ingresso e para prisão em flagrante, as provas não são nulas; demonstrados a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade por integrar organização criminosa, restou caracterizada a necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper o ciclo delitivo, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO IGOR FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Inviolabilidade Domiciliar Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

JOÃO IGOR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 fundamentos do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos (informações anônimas específicas, apreensão de armas e drogas, declarações dos coacusados) que configuraram fundadas razões para ingresso e para prisão em flagrante, as provas não são nulas; demonstrados a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi e a periculosidade por integrar organização criminosa, restou caracterizada a necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper o ciclo delitivo, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se