REsp 2186691 - DECISAO

REsp 2186691 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, deve haver o sobrestamento do recurso até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: LUCILEA DE OLIVEIRA DIAS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada/sobrestado
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Lucilea de Oliveira Dias e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Conformação, Sobrestamento Do Recurso Especial, Prejudicialidade, Tema 1.255/stf
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Conformação Sobrestamento Do Recurso Especial Prejudicialidade Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

LUCILEA DE OLIVEIRA DIAS e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada/sobrestado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento
  3. 3 sobrestamento do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, deve haver o sobrestamento do recurso até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Lucilea de Oliveira Dias e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.