REsp 2187125 - DECISAO

REsp 2187125 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de realização do juízo de adequação/retratação pela instância de origem após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, deve-se sobrestar o recurso até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: FRANCISCA MARIA NEVES e OUTROS; Parte Interessada: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada (prejudicada)
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Francisca Maria Neves e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Cisão Do Julgamento, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Recursos Especiais Juízo De Adequação Juízo De Retratação Sobrestamento Cisão Do Julgamento Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

FRANCISCA MARIA NEVES e OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial pendente de juízo de conformação pela instância de origem
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Efeitos da publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de realização do juízo de adequação/retratação pela instância de origem após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, deve-se sobrestar o recurso até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Francisca Maria Neves e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.