REsp 2187181 - DECISAO

REsp 2187181 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, deve haver a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: ALVACY OLIVEIRA DE MORAES e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Sobrestamento/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Sobrestamento Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALVACY OLIVEIRA DE MORAES e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Sobrestamento/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de juízo de adequação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento e necessidade de aguardar o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, deve haver a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado
  • Publique-se