REsp 2185137 - DECISAO

REsp 2185137 - DECISAO

A análise do recurso especial foi declarada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação (retratação ou conformação) pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo o recurso ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrentes: ANTONIO PIRES PEREIRA e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Sobrestamento Do Recurso, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Tema 1.255/stf
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Juízo De Conformação Sobrestamento Do Recurso Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

ANTONIO PIRES PEREIRA e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial diante da necessidade de juízo de adequação pela instância ordinária
  2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para realização do juízo de retratação ou conformação
  3. 3 necessidade de sobrestar o recurso até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi declarada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação (retratação ou conformação) pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, devendo o recurso ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.