REsp 2186536 - DECISAO

REsp 2186536 - DECISAO

Diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução dos autos ao tribunal de origem, a apreciação do recurso especial deve ficar sobrestada até que a instância ordinária realize o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada.

Parties
Recorrentes: EDGARD PAULO DA SILVA JUNIOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação Ou Conformação, Prejudicialidade, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Ou Conformação Prejudicialidade Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

EDGARD PAULO DA SILVA JUNIOR e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se deve sobrestar a apreciação do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a realização do juízo de retratação ou de conformação
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto à devolução dos autos ao tribunal de origem e à adequação após publicação de acórdão sobre o Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

Diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução dos autos ao tribunal de origem, a apreciação do recurso especial deve ficar sobrestada até que a instância ordinária realize o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; assim, a análise do recurso especial foi declarada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.