REsp 2186293 - DECISAO

REsp 2186293 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução do feito ao tribunal de origem para que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: DALMO DE OLIVEIRA SANTOS e OUTROS; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestada Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo E Realização Do Juízo De Retratação Ou De Conformação Pela Instância Ordinária (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Dalmo de Oliveira Santos e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Prejudicialidade, Devolução Dos Autos, Tema 1.255/stf
Processo Civil Recursos Juízo De Adequação Juízo De Retratação Sobrestamento Prejudicialidade Devolução Dos Autos Tema 1.255/stf

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Parties

DALMO DE OLIVEIRA SANTOS e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestada Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo E Realização Do Juízo De Retratação Ou De Conformação Pela Instância Ordinária (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial diante da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da necessidade de devolução do feito ao tribunal de origem para que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Dalmo de Oliveira Santos e outros.

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial de Dalmo de Oliveira Santos e outros.
  • Publique-se.