REsp 2186479 - DECISAO

REsp 2186479 - DECISAO

A apreciação do recurso especial fica prejudicada até o juízo de adequação ser realizado pelo tribunal de origem após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da impossibilidade de cisão do julgamento.

Parties
Recorrentes: LUIZ JORGE PEREIRA CARDOSO e OUTROS; Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Luiz Jorge Pereira Cardoso e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Prejudicialidade, Devolução Dos Autos, Tema 1.255/stf, Cisão Do Julgamento
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Prejudicialidade Devolução Dos Autos Tema 1.255/stf Cisão Do Julgamento

Case Brief

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Parties

LUIZ JORGE PEREIRA CARDOSO e OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial até a realização do juízo de adequação pelo tribunal de origem
  2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 necessidade de devolução dos autos e baixa para aguardar a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial fica prejudicada até o juízo de adequação ser realizado pelo tribunal de origem após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em razão da impossibilidade de cisão do julgamento.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Luiz Jorge Pereira Cardoso e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.