REsp 2187180 - DECISAO

REsp 2187180 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de retratação ou de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, motivo pelo qual se determinou a sobrestação/retorno para adequação pela instância ordinária.

Parties
Recorrente: ZILDENE RODRIGUES DE LEMOS; Recorrentes: OUTROS; Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Zildene Rodrigues de Lemos e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Cisão Do Julgamento, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Tema 1.255/stf, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processo Civil Recursos Juízo De Adequação Juízo De Retratação Cisão Do Julgamento Prejudicialidade Do Recurso Especial Tema 1.255/stf Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

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Parties

ZILDENE RODRIGUES DE LEMOS

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de devolução ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação
  3. 3 impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de retratação ou de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, motivo pelo qual se determinou a sobrestação/retorno para adequação pela instância ordinária.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Zildene Rodrigues de Lemos e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.