REsp 2187112 - DECISAO

REsp 2187112 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a apreciação do recurso deve ficar sobrestada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: MARIO JORGE MARTINS DA SILVA e OUTROS; Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial de Mario Jorge Martins da Silva e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Recursos Especiais Juízo De Adequação Juízo De Retratação Sobrestamento Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

MARIO JORGE MARTINS DA SILVA e OUTROS

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  2. 2 necessidade de juízo de adequação/retratação pela instância ordinária
  3. 3 efeitos da publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF sobre a tramitação do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque, diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a apreciação do recurso deve ficar sobrestada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial de Mario Jorge Martins da Silva e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.