REsp 2186462 - DECISAO

REsp 2186462 - DECISAO

Por ser inviável a cisão do julgamento e por haver necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e o processamento sobrestado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: HEITOR MOREIRA DE ALBUQUERQUE e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Parte Mencionada: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Prejudicado Quanto À Análise
Outcome
julgo prejudicada a análise do recurso especial
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Juízo De Conformação Sobrestamento Devolução Dos Autos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

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Parties

HEITOR MOREIRA DE ALBUQUERQUE e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Parte Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Prejudicado Quanto À Análise

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial até a realização do juízo de retratação ou adequação pela instância ordinária
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento como fundamento para sobrestamento e devolução dos autos
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em face da publicação do Tema 1.255/STF

Ratio Decidendi

Por ser inviável a cisão do julgamento e por haver necessidade de que a instância ordinária realize o juízo de adequação/retratação após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e o processamento sobrestado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

julgo prejudicada a análise do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.