REsp 1645078 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem realizou juízo de adequação/retratação e as questões suscitadas pela agravante coincidem com matérias tratadas em temas de repercussão geral e repetitivo, inexistindo questões autônomas remanescentes a serem examinadas no recurso especial, de modo que o recurso encontra-se prejudicado.

Parties
Agravante: Vera Beatriz Vargas Furlan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Primeira Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial prejudicado por juízo de adequação realizado pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Repetitivo E Repercussão Geral, Preclusão, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Administrativo Servidor Público Juízo De Adequação Repetitivo E Repercussão Geral Preclusão Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Vera Beatriz Vargas Furlan

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Primeira Turma, Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por juízo de adequação realizado pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegada afronta ao art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 preclusão e coisa julgada quanto aos consectários legais (juros e correção monetária)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem realizou juízo de adequação/retratação e as questões suscitadas pela agravante coincidem com matérias tratadas em temas de repercussão geral e repetitivo, inexistindo questões autônomas remanescentes a serem examinadas no recurso especial, de modo que o recurso encontra-se prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial prejudicado por juízo de adequação realizado pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.