REsp 2186758 - DECISAO

REsp 2186758 - DECISAO

Por impossibilidade de cisão do julgamento e diante da necessidade de realização do juízo de adequação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO DE MOURA FILHO e OUTROS; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada / Sobrestado
Outcome
Julgada prejudicada a análise do recurso especial interposto por JOSE ANTONIO DE MOURA FILHO e OUTROS
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Tema 1.255/stf
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Sobrestamento Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO DE MOURA FILHO e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de juízo de adequação pela instância ordinária
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Por impossibilidade de cisão do julgamento e diante da necessidade de realização do juízo de adequação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgada prejudicada a análise do recurso especial interposto por JOSE ANTONIO DE MOURA FILHO e OUTROS

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.