REsp 2187137 - DECISAO

REsp 2187137 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: JOSE ANJOS DE ARAUJO e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Jose Anjos de Araujo e outros.
Legal Topics
Juízo De Adequação, Juízo De Retratação Ou Conformação, Sobrestamento, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
Processo Civil Juízo De Adequação Juízo De Retratação Ou Conformação Sobrestamento Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Tema 1.255/stf

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Parties

JOSE ANJOS DE ARAUJO e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação
  2. 2 Impossibilidade de cisão do julgamento e sobrestamento até exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Jose Anjos de Araujo e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.