AREsp 1949622 - DECISAO

AREsp 1949622 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem por ausência de juízo de admissibilidade pelo Tribunal de piso quanto ao recurso especial de Denise Andréia Mews e pela ausência de interposição do recurso cabível contra a decisão de fls. 857/859; além disso, o recurso especial da OI S.A. já foi apreciado por esta Corte, com decisão que afastou a pena por litigância de má-fé.

Parties
Recorrente: DENISE ANDRÉIA MEWS; Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que decida como entender de direito.
Legal Topics
Juízo De Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Temas Repetitivos (tema 46)
Direito Processual Civil Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Litigância De Má Fé Temas Repetitivos (tema 46)

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Parties

DENISE ANDRÉIA MEWS

Recorrente

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência de juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem quanto ao recurso de Denise Andréia Mews
  2. 2 decisão que negou seguimento ao recurso especial de Denise Andréia Mews (fls. 857/859)
  3. 3 recurso especial de OI S.A. já decidido por esta Corte

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem por ausência de juízo de admissibilidade pelo Tribunal de piso quanto ao recurso especial de Denise Andréia Mews e pela ausência de interposição do recurso cabível contra a decisão de fls. 857/859; além disso, o recurso especial da OI S.A. já foi apreciado por esta Corte, com decisão que afastou a pena por litigância de má-fé.

Court Disposition

DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que decida como entender de direito.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que decida como entender de direito.
  • Publique-se.