AREsp 3000002 - DECISAO

AREsp 3000002 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por não impugnar, de forma específica e integral, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência das Súmulas 282, 356, 284 do STF e 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), em desacordo com o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015, não havendo demonstração de que a matéria permite decisão sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não se conhece do agravo.
Legal Topics
Juízo De Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Juízo De Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência das Súmulas 282, 356, 284 do STF e 7 do STJ como óbices à admissibilidade
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por não impugnar, de forma específica e integral, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência das Súmulas 282, 356, 284 do STF e 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), em desacordo com o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015, não havendo demonstração de que a matéria permite decisão sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não se conhece do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.