AREsp 1915985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ, ante o entendimento de que o agravo em recurso especial deixou de impugnar de modo específico a ausência de prequestionamento (art. 119 do CPC), linha confirmada pela Corte Especial nos EAREsp 701.404/SC e EAREsp 831.326/SP (DJe 30/11/2018).

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Parties
Agravante: Gilmar Vanelli; Impugnante: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Parte: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Administrativo Processo Civil Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Agravo Interno

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Parties

Gilmar Vanelli

Agravante

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Impugnante

Caixa Econômica Federal

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou de modo específico todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ em face da ausência de impugnação específica
  3. 3 ausência de prequestionamento (art. 119 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ, ante o entendimento de que o agravo em recurso especial deixou de impugnar de modo específico a ausência de prequestionamento (art. 119 do CPC), linha confirmada pela Corte Especial nos EAREsp 701.404/SC e EAREsp 831.326/SP (DJe 30/11/2018).

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.