REsp 2166513 - DECISAO

REsp 2166513 - DECISAO

Verificou-se que a matéria abrangida pelo Tema 1.255 foi suscitada no Tribunal de origem e nas razões do recurso especial, de modo que resta aplicada a decisão anterior (fls. 1.012/1.015) determinando a devolução dos autos à origem para realização do juízo de conformação, ficando prejudicada a análise do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Nova Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
análise do recurso prejudicada
Legal Topics
Juízo De Conformação, Tema 1.255, § 8º Do Art. 85 Do CPC, Súmula STF Enunciados 282 E 356, Prejudicialidade
Processo Civil Juízo De Conformação Tema 1.255 § 8º Do Art. 85 Do CPC Súmula STF Enunciados 282 E 356 Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Nova Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no § 8º do art. 85 do CPC
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial e necessidade de remessa ao Tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Verificou-se que a matéria abrangida pelo Tema 1.255 foi suscitada no Tribunal de origem e nas razões do recurso especial, de modo que resta aplicada a decisão anterior (fls. 1.012/1.015) determinando a devolução dos autos à origem para realização do juízo de conformação, ficando prejudicada a análise do recurso especial.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada

Orders

  • Determino nova remessa dos autos à origem para que seja observado o contido na decisão de fls. 1.012/1.015
  • Fica prejudicada a análise do recurso especial