REsp 2086453 - DECISAO

Determino a devolução dos autos à instância de origem para que o órgão prolator proceda à devida apreciação da controvérsia à luz do decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1.253, realizando o juízo de conformação ou a confirmação do julgado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Realização Do Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)
Outcome: Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Legal Topics: Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Juízo De Origem

Processo Civil Juízo De Conformação Recursos Repetitivos Devolução Ao Juízo De Origem

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Realização Do Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc)

Legal Issues

1 Aplicabilidade do Tema 1.253/STJ ao caso concreto
2 Necessidade de devolução dos autos ao órgão prolator para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.

Orders

Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à instância de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.