AREsp 2825364 - DECISAO

Por estar o recurso extraordinário sobrestado em razão da repercussão geral (Tema 487/STF), é prematura a realização do juízo de admissibilidade do recurso especial; assim, o agravo é julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação nos termos aplicáveis.

Parties: Agravante: Pirelli Pneus Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão
Outcome: Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação.
Legal Topics: Juízo De Conformidade, Sobrestamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prejudicialidade

Processual Civil Recursos Repercussão Geral Juízo De Conformidade Sobrestamento Admissibilidade Do Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Pirelli Pneus Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial em razão de sobrestamento por repercussão geral
2 competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade/adequação ao precedente
3 momento adequado para remessa do recurso especial ao STJ após afetação por repercussão geral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.