REsp 1968207 - DECISAO

REsp 1968207 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual foi reconsiderada nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; restou prejudicado o agravo interno e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Aplicação Por Analogia De Súmulas E Entendimento Em Repercussão Geral
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Aplicação Por Analogia De Súmulas E Entendimento Em Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015); Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade por analogia das Súmulas ns. 282 e 356 do STF e do entendimento firmado em sede de repercussão geral

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual foi reconsiderada nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; restou prejudicado o agravo interno e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 302/308e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 312/317e