REsp 1970491 - DECISAO

REsp 1970491 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator considerou equivocada a decisão anterior, reconsiderou-a, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 347/353e; prejudicado o agravo interno de fls. 357/363e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Procedimento De Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator considerou equivocada a decisão anterior, reconsiderou-a, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 347/353e; prejudicado o agravo interno de fls. 357/363e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 347/353e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 357/363e