REsp 1940380 - DECISAO

REsp 1940380 - DECISAO

A análise sobre a viabilidade do juízo de retratação deve ser realizada pelo Tribunal a quo conforme normas legais e sua devolução não ocasiona prejuízo à parte, razão pela qual o pedido de reconsideração é indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Retorno Dos Autos, Pedido De Reconsideração, Trânsito Em Julgado
Processual Juízo De Retratação Retorno Dos Autos Pedido De Reconsideração Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 verificação de necessidade de realização de juízo de retratação
  2. 2 pedido de reconsideração quanto à devolução dos autos
  3. 3 possível prejuízo à parte

Ratio Decidendi

A análise sobre a viabilidade do juízo de retratação deve ser realizada pelo Tribunal a quo conforme normas legais e sua devolução não ocasiona prejuízo à parte, razão pela qual o pedido de reconsideração é indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.