REsp 1991475 - DECISAO

REsp 1991475 - DECISAO

O Relator reconsiderou a decisão monocrática por entender que houve equívoco, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo para determinar sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 625/627e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 631/637e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Aplicação Por Analogia De Súmula
Processo Civil Recurso Especial Controle De Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Aplicação Por Analogia De Súmula

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula n. 284 do STF
  3. 3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O Relator reconsiderou a decisão monocrática por entender que houve equívoco, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo para determinar sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 625/627e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 631/637e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 625/627e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 631/637e