REsp 1871374 - DECISAO

REsp 1871374 - DECISAO

Havendo nova circunstância apta a influenciar o julgamento do mérito (admissão do IAC no REsp 1.860.219/SC), procedeu-se ao juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão no IAC no REsp 1.860.219/SC.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Suspensão De Processos, Incidência De Súmulas, Acórdão Paradigma, Rediscussão Da Coisa Julgada Coletiva
Processo Civil Recursos Especiais Coisa Julgada Incidente De Assunção De Competência Juízo De Retratação Suspensão De Processos Incidência De Súmulas Acórdão Paradigma +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF
  2. 2 Suficiência da impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido pelo Recurso Especial
  3. 3 Suspensão de processos pendentes em razão da admissão de IAC (REsp 1.860.219/SC)

Ratio Decidendi

Havendo nova circunstância apta a influenciar o julgamento do mérito (admissão do IAC no REsp 1.860.219/SC), procedeu-se ao juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção do sobrestamento até a publicação do acórdão no IAC e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão no IAC no REsp 1.860.219/SC.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.576/1.587e.
  • Fica prejudicado o recurso de fls. 1.593/1.603e.