REsp 2170118 - DECISAO

REsp 2170118 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e, por entender necessário melhor exame da matéria, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial.

Parties
Agravante: Sidney Canelas Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Presidencial Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e anulada para reautuação do recurso especial
Legal Topics
Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Não Conhecimento, Reautuação De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Súmula 182/stj Não Conhecimento Reautuação De Recurso Especial

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Parties

Sidney Canelas Júnior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Presidencial Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ
  3. 3 necessidade de reexame da admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e, por entender necessário melhor exame da matéria, deu provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial.

Court Disposition

agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e anulada para reautuação do recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 562/563), tornando-a sem efeito.
  • Dou provimento ao agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial.