REsp 2171376 - DECISAO

REsp 2171376 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, com conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsideradas as decisões de fls. 1.375/1.376 e 1.380/1.384; prejudicado o agravo interno de fls. 1.396/1.417; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de admissibilidade do agravo interno
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, com conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões de fls. 1.375/1.376 e 1.380/1.384; prejudicado o agravo interno de fls. 1.396/1.417; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 1.375/1.376 e 1.380/1.384
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.396/1.417