REsp 2172288 - DECISAO

REsp 2172288 - DECISAO

Por verificar-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo considerado conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para aferição...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 reconhecimento do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por verificar-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo considerado conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 821/822e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 827/838e