REsp 2167629 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão deve ser reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties: Decisora: Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Recursos Especial E Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

Maria Thereza de Assis Moura

Decisora

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento do agravo interno
2 conversão de agravo interno em recurso especial
3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 612/613e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 617/621e