AREsp 2353063 - DECISAO

AREsp 2353063 - DECISAO

Diante das alegações da agravante, exerceu-se o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão agravada, nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, motivo pelo qual a decisão de fls. 1079/1081 foi reconsiderada.

Parties
Agravante: Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Juízo De Retratação Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

Estado

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecer do agravo em recurso especial
  2. 2 existência de impugnação específica aos fundamentos apontados como não atacados
  3. 3 exercício do juízo de retratação pela Presidência do STJ com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Diante das alegações da agravante, exerceu-se o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão agravada, nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, motivo pelo qual a decisão de fls. 1079/1081 foi reconsiderada.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls 1079/1081
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos