REsp 2179283 - DECISAO

Por haver desacerto na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, reconsidera-se a decisão, determina-se a reautuação e converte-se o agravo interno em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 948/949e; prejudicado o agravo interno de fls. 954/958e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Juízo De Retratação, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recursos Juízo De Retratação Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 reconsideração de decisão monocrática
2 conversão de agravo interno em recurso especial
3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 948/949e; prejudicado o agravo interno de fls. 954/958e; conhecido o agravo e determinado sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 948/949e
Prejudicado o agravo interno de fls. 954/958e

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