REsp 2181978 - DECISAO

REsp 2181978 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 a decisão foi reconsiderada; reconheceram-se pressupostos de admissibilidade do agravo, o agravo interno foi prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Nos Tribunais Superiores Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do juízo de retratação e reconsideração da decisão monocrática
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 a decisão foi reconsiderada; reconheceram-se pressupostos de admissibilidade do agravo, o agravo interno foi prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 240/241e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 247/256e