REsp 2181430 - DECISAO

Havendo desacerto na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade para exame mais aprofundado, a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado na forma apontada, e procede-se ao conhecimento e conversão do agravo em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Recursos Procedimento No STJ Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Se a decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos deve ser reconsiderada
2 Se o agravo interno deve ser convertido em Recurso Especial
3 Se estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 266/267e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 273/288e