AREsp 2105468 - DECISAO

AREsp 2105468 - DECISAO

Ao exercer o juízo de retratação e reanalisar o caso (no agravo interno interposto por CLOVIS SERRA JUNIOR), foi constatado que o acórdão recorrido padece de vícios que devem ser sanados na origem, razão pela qual foi determinada a devolução dos autos para o rejulgamento dos embargos de declaração; em face disso, julga-se prejudicada a análise do agravo interno interposto por ENIO SIMÃO.

Parties
Agravante: ENIO SIMÃO; Agravante: CLOVIS SERRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Para Rejulgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicada a análise deste recurso.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj
Processo Civil Juízo De Retratação Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ENIO SIMÃO

Agravante

CLOVIS SERRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Para Rejulgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Exercício do juízo de retratação e consequente devolução dos autos para sanar vícios no acórdão
  3. 3 Prejudicialidade da análise do agravo interno em razão de decisão anterior de retratação

Ratio Decidendi

Ao exercer o juízo de retratação e reanalisar o caso (no agravo interno interposto por CLOVIS SERRA JUNIOR), foi constatado que o acórdão recorrido padece de vícios que devem ser sanados na origem, razão pela qual foi determinada a devolução dos autos para o rejulgamento dos embargos de declaração; em face disso, julga-se prejudicada a análise do agravo interno interposto por ENIO SIMÃO.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise deste recurso.

Orders

  • Devolução dos autos para o rejulgamento dos embargos de declaração de fls. 729-737.
  • Intimem-se.