AREsp 2201957 - DECISAO

AREsp 2201957 - DECISAO

Por se tratar de matéria abrangida pelo Tema 1.016 de repercussão geral do STF (RE 1.141.156/RJ), e em atenção à economia e efetividade processual e à jurisprudência do STJ, o relator exerceu o juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada e julgou prejudicada a análise do recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento pelo STF.

Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc); Recurso Especial Declarado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Inclusão Dos Expurgos Inflacionários, Correção Monetária De Depósitos Judiciais, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Juízo De Retratação Repercussão Geral Inclusão Dos Expurgos Inflacionários Correção Monetária De Depósitos Judiciais Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

Banco Santander (Brasil) S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc); Recurso Especial Declarado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Se cabe ao STJ apreciar recurso especial cujo tema está submetido à repercussão geral do STF (Tema 1.016) ou se o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem para aguardar e/ou se conformar ao decidido pelo STF
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre depósitos judiciais e efeitos das determinações da Corregedoria do TJSP sobre índices aplicados

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria abrangida pelo Tema 1.016 de repercussão geral do STF (RE 1.141.156/RJ), e em atenção à economia e efetividade processual e à jurisprudência do STJ, o relator exerceu o juízo de retratação, tornou sem efeito a decisão agravada e julgou prejudicada a análise do recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento pelo STF.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito; julgada prejudicada a análise do recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Realização, pelo Tribunal de origem, do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STF no RE 1.141.156/RJ - Tema 1.016/STF