REsp 2186890 - DECISAO
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, sendo conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do...
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- Parties
- Recorrente: NAZARE DE CASTRO SANTOS e OUTROS; Recorrente (referida No Decisum): FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestado Até Retratação/adequação Pela Instância Ordinária
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Juízo De Retratação, Sobrestamento, Adequação Conforme Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Tema 1.255/stf
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Parties
NAZARE DE CASTRO SANTOS e OUTROS
Recorrente
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Recorrente (referida No Decisum)
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestado Até Retratação/adequação Pela Instância Ordinária
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da devolução dos autos ao tribunal de origem
- 2 necessidade de juízo de retratação ou conformação pelo tribunal a quo
- 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Ratio Decidendi
A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, sendo conveniente o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Nazare de Castro Santos e outros
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por NAZARE DE CASTRO SANTOS e OUTROS contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ocasião da análise do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC" (REsp n. 2.187.133, Ministro Sérgio Kukina, DJe de 23/12/2024). Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial de Nazare de Castro Santos e outros. Publique-se. Intimem-se. EMENTA